Folha de São Paulo 22-12-2023
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/12/tarcisio-amplia-rol-de-quem-pode-impor-sigilo-ultrassecreto-e-fortalece-ex-ministro-de-bolsonaro.shtml
Em decreto que deu uma nove regulamentação para a LAI (Lei de Acesso à Informação) no estado de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ampliou o rol de agentes que podem classificar documentos no grau ultrassecreto, nível máximo de sigilo, com prazo de 25 anos. Na mesma norma, também transferiu as competências sobre o cumprimento dessa lei para a CGE (Controladoria-Geral do Estado - até então, a maioria delas estava sob responsabilidade do Arquivo Público do estado. (..) O órgão é chefiado por Wagner Rosario, que durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) esteve à frente da CGU (Controladoria-Geral da União).
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| Montagem: Avebarna |
2023-12-26
