Inidoneidade de Primeiro Mundo

Carta Capital Economia 11-01-2016, por Carlos Drummond 

http://www.cartacapital.com.br/revista/883/a-medida-necessaria

Empreiteiras

MP 703, a medida necessária
Inspirada no Primeiro Mundo, a MP reativará os contratos com o governo

Imagem: http://www.promach.com.br/FiltroautoPMFA.html 

(..) Um aspecto digno de destaque é a rara sintonia da Medida Provisória com a legislação mais recente dos países avançados, que contempla tanto a punição dos indivíduos corruptos ou corruptores, a sua cooperação com as investigações e o ressarcimento total dos danos ao Erário quanto à criação de condições para as empresas envolvidas retomarem os contratos com o setor público o mais rápido possível, após a implantação de medidas severas de controle. 

O instrumento legal brasileiro adota dispositivos semelhantes ao instituto do self-cleaning, parte essencial da Diretiva Europeia de Contratações Públicas implantada em 2014 e também da sua incorporação pelo sistema de contratações públicas do Reino Unido, em fevereiro de 2015. O mesmo procedimento é adotado há anos nos Estados Unidos. A General Electric, a IBM e a Boeing, entre outras empresas afastadas das contratações públicas por inidoneidade, voltaram a operar com o governo depois de atenderem às exigências da lei. (..)

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2015-01-15