O Globo 19-04-2024
https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/04/19/dino-intima-lula-pacheco-e-lira-a-prestarem-informacoes-sobre-emenda-pix-e-autores-do-antigo-orcamento-secreto.ghtml
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino intimou os presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados para que se manifestem sobre um suposto descumprimento da decisão da Corte que considerou inconstitucional o chamado orçamento secreto. (..) O ministro também pede informações sobre a falta de publicidade da autoria de indicação de recursos do antigo Orçamento Secreto. Na decisão em que o STF declarou o mecanismo ilegal, em 2022, a Corte exigiu a transparência sobre a destinação das chamadas "emendas de relator". O despacho de Dino cita o trecho de um pedido das Associações Contas Abertas, a Transparência Brasil e a Transparência Internacional. As entidades falam da "alta opacidade e baixo controle" das emendas Pix, que teriam uma lógica semelhante à do orçamento secreto. (..)"
 |
| Montagem: Avebarna |
2024-04-23
