segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Paradoxos de exceção

Deu no Valor Econômico online
14-11-2016, por Raphael Di Cunto / Valor

Prisão em segunda instância deve prevalecer até pelo menos 2023
“(..) A manutenção desse entendimento no STF tem mobilizado parlamentares e partidos. O PT, por meio do ex-deputado Wadih Damous (RJ), apresentou projeto para conceder aos recursos especiais e extraordinários (destinados a tribunais superiores) efeito suspensivo. O texto, de março, está parado nas comissões, mas conta com requerimento de urgência assinado por PT, PMDB, PR, PV, PTB, PTN e PSC, que ainda não foi analisado no plenário da Câmara.“ (Destaque Avebarna) (Continua)


M.C. Escher
Man with Cuboid, 1958
Considerando que, no Estado de direito da Nova República brasileira, a regra é a impunidade dos ricos e seus acólitos alojados nos três poderes da República - por obra e graça de um sistema de recursos e instâncias judiciais indecifrável para os leigos e inatingível para os pobres -, não surpreende o paradoxo de vermos a maioria da população, e da própria classe trabalhadora, discretamente exultante com o uso de um instrumento de exceção - relativamente à Constituição -, como é o caso da execução da sentença, a partir da condenação em segunda instância, contra empresários, políticos e agentes públicos envolvidos em crimes contra o erário e o patrimônio públicos.

Surpreende sim, o paradoxo de vermos “o maior partido de esquerda da América Latina”, e que se intitula “dos Trabalhadores”, denunciar o uso desse instrumento como prova da vigência de um Estado de exceção, com o mal-disfarçado fito de associar-se em homizio à mesmíssima canalha parlamentar que, a serviço dos potentados financieros, industriais e midiáticos, e com a anuência do arquiconservador STF, faz poucos meses derrubou por motivo fútil o seu próprio governo, eleito pela maioria dos brasileiros para, dentre outras coisas, combater a corrupção e a impunidade.


2016-11-14